Assessoria

Nos dias 26 e 27 de setembro, a cidade de Aragarças – GO será sede de um importante curso voltado para gestores e servidores públicos: “A Aplicação da Nova Lei de Licitações nos Municípios (Lei nº 14.133/2021)”. O evento é promovido pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por meio da Escola do Legislativo, dentro da programação do Deputados Aqui, e acontecerá no Auditório da Câmara Municipal, localizado na Rua José de Barros Souza, nº 9, Setor Administrativo.

O curso é totalmente gratuito, com carga horária de 15 horas e certificação para os participantes. Ele será realizado na sexta-feira (26), das 8h às 12h e das 14h às 18h, e no sábado (27), das 8h às 12h.

Conteúdo programático

A capacitação vai abordar temas fundamentais para a gestão pública, entre eles:

Aspectos gerais e inovações da nova Lei 14.133/2021;

Elaboração de pesquisa de preços, termos de referência e sistema de registro de preços;

Contratações diretas por dispensa e inexigibilidade;

Pregão eletrônico;

Gestão e fiscalização de contratos;

Prazos, prorrogação e reajustes contratuais;

Sanções administrativas e extinção de contratos;

Atuação dos controles interno e jurídico;

O que fazer para efetiva aplicação da nova lei nos municípios.

Público-alvo

O curso é direcionado a prefeituras, câmaras municipais e assessorias contábeis que prestam serviços para a administração pública, sendo uma oportunidade de atualização e qualificação técnica para profissionais que atuam diretamente na área de licitações e contratos.

Instrutor

As aulas serão ministradas pelo advogado Ariston José de Araújo, especialista em Licitações e Contratos Administrativos, professor da Escola do Legislativo da Alego e da Escola Superior da Advocacia da OAB-GO. Com vasta experiência, ele já atuou em cargos de gestão e consultoria na Assembleia Legislativa de Goiás e em órgãos públicos estaduais.

Inscrições

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://is.gd/kJChX0 ou pelo QR Code disponível no material de divulgação.

Local: Auditório da Câmara Municipal de Aragarças

Data: 26 e 27 de setembro

Horários: Sexta (8h às 12h e 14h às 18h) | Sábado (8h às 12h)

Carga horária: 15h | Certificação gratuita

Com a iniciativa, a Alego reforça seu compromisso em apoiar a modernização da gestão pública municipal, preparando servidores e gestores para os desafios da implementação da nova lei de licitações.